O que significa Luiz Gastão Bittencourt da Silva?

Este ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, articula uma espécie de waiver de modo a as concessões rodoviárias arrematadas em 2013 e 2014, utilizando este objetivo por desarmar, do uma vez por Praticamente, uma bomba-relógio da ordem de R$ 6 bilhões. A cifra em questão corresponde ao valor DE revisões contratuais solicitadas pelas operadoras, quase Lindas em grave crise financeira e inadimplentes utilizando o governo há Muito mais de dois anos. Entre elas figuram a Galvão Engenharia e a Triunfo Participações, ambas alvejadas através Lava Jato.

Já se encontra na Câmara uma proposta por emenda por autoria do deputado Alex Manente (PPS-SP) de que defende a prisão, exatamente se ainda houver possibilidade de recurso.

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Hizo furor en Bs.As. en lo por Hansen, quien prohibio su ejecucion por los desmanes de que se producian con su ejecucion en el añeste 1903.

Os insurretos, e nãeste sãeste poucos ou desimportantes – contando utilizando este apoio de 1 notório juiz –, pretendem levar o projeto à frente a despeito do resultado da apreciaçãeste pelo Supremo das Ações Declaratórias por Constitucionalidade (ADC).

Este take over sobre o Judiciário seria uma resposta à judicializaçãeste da política pela tangente golpista. Este pano de fundo, poré especialmentem, seria a proteção que ESTES parlamentares estariam erguendo em causa própria. Este fator Lula seria o menos relevante nesse levante, pois haveria tempo para alguma permanência do ex-presidente na prisãeste este sentimento da sua própria culpabilidade, e a PEC poderia não ser retroativa.

Costura-se usando linha fina um golpe do Legislativo pelo Judiciário. O assunto, dependendo de se sabe, começou a ser tratado já na madrugada da última quinta-feira, após a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que negou o habeas corpus contra a prisãeste do ex-presidente Lula. A manobra se daria em 3 atos: a convocação em sessãeste extraordinária do Congresso de modo a discutir a PEC da presunção da inocência; a suspensãeste temporária da intervençãeste federal pelo Rio de Janeiro; e a votaçãeste urgente da PEC.

A minuta da PEC do Manente seria esquartejada, buscando constitucionalizar todos os recursos e instâncias de forma click here a qual não haja qualquer dúvida de interpretaçãeste. Os parlamentares sediciosos sãeste unânimes de que o barco do Judiciário está à deriva, circunstância Ainda mais que perfeita de modo a a abertura da caixa constitucional, ampliando as salvaguardas judiciais para o caso por condenação, ou mesmo que, expandir este transitado em julgado.

O petista continuaria carta fora do baralho, melhor dizer DE urnas. Do uma forma ou do outra, a peça-chave do putsch no STF seria este presidente Michel Temer. Caberia a ele abrir a porteira para ESTES congressistas solicitando a suspensão da intervenção pelo Rio. Seria o segundo golpe por Temer.

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Os interventores do Congresso afirmam de que a Constituição no seu Artigo 5o já trata DE condições para here privaçãeste de liberdade. Só qual cada juiz interpreta da sua própria maneira, transformando ESTES dizeres constitucionais em uma prova do múltipla escolha.

A expectativa é que o entendimento referente às ADCs caracterize ainda mais instabilidade do STF em relação ao tema, cujas decisões Acerca presunção do inocência oscilam tais como as marfois de julgamento a julgamento e juiz a juiz.

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